Pagot quer combater corrupção com bloqueio de contas
Esta semana está prevista a sabatina de Pagot na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O ex-secretário de Educação se mostra cauteloso, mas confiante em ter seu novo aprovado para assumir a presidência do Dnit – Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre. Ele viajou na manhã desta terça-feira para Brasília, onde se encontrará com senadores e a classe política para falar de seus projetos.
Mas antes de embarcar para Brasília, Luiz Antônio Pagot deu uma entrevista exclusiva onde falou de suas expectativa fazer uma boa administração no Dnit e seus projetos.
Como o senhor pretende administrar o Dnit. Tem alguma estratégia?
Luiz Antônio Pagot - Tenho um princípio: não gosto de colocar o carro na frente dos bois. Tenho que passar primeiro pela sabatina na Comissão de Infra-estrutura do Senado. Nas duas últimas semanas visitei todos os senadores da comissão, titulares e suplentes. Após a sabatina, durante a apresentação, existe votação pelos senadores, na comissão. Feito isso é apresentado o relatório. Vamos ter o relatório e a oportunidade de votar no plenário do Senado, porque é o regulamento. Então, são duas votações: uma na comissão de infra-estrutura e outra para homologação final, em plenário. A indicação que é feita pelo Executivo tem de ser homologado pelo Senado Federal. Tendo em vista isso, apresentar o que será feito no DNIT é até presunção. Obviamente estou fazendo conjectura. Mas estou preparado para assumir a diretoria-geral do DNIT. Sei exatamente quais são os problemas, conheço as estruturas que o órgão tem, suas diretorias, coordenadorias, a representação em quase a maioria dos Estados brasileiros, por meio das UNIT´s, Unidades de Infra-estrutura Terrestre. Em Mato Grosso temos a 12ª Unit´s. É o órgão que tem responsabilidade extraordinária. Não cuida só de infra-estrutura terrestre. Não só rodovias, também hidrovias, ferrovias, transporte multimodal de forma geral.
Mas o senhor tem uma estratégia prevista de trabalho?
Pagot – Para se fazer um bom trabalho no Dnit é preciso ter estratégia de ação. Basicamente se trabalha em três grandes focos: o conceitual, de que vai se trabalhar com parâmetros de transparência, competência e ousadia. Tem um foco administrativo, que vai exercitar atividade de gestão plena e tem o foco operacional, onde se vai trabalhar para ter o órgão com resolutividade para os problemas da nação brasileira. Esses focos são minhas estratégias de trabalho, dentro de uma linha de organização e disciplina, valorização de recursos humanos, formação continuada de profissionais, aperfeiçoamento. O Dnit tem engenheiros que se formaram no trabalho no órgão, tem boa experiência, temos que aproveitar isso, motivá-los. De maneira obstinada e ordenada. Vamos fazer com que as diretorias se unam, em torno da causa comum. E principalmente para que diversos setores, coordenadorias e gerencias possam dar o melhor de si para as tarefas que são inerentes. Por exemplo, agora com o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, cujos investimentos são de 58 bilhões que fazem parte do Dnit. Tem uma parte que é pública, 30 bilhões de reais, e 28 bilhões a parte privada. Portanto, só com o PAC, o Dnit terá que investir nos próximos quatro anos 58 bilhões de reais.
A Operação Navalha da PF mostrou que fraudadores já estavam operando em obras do PAC. Como fazer em um ambiente de investimento para limitar isso?
Pagot - Eu prefiro, sem tapar o sol com a peneira, não comentar assunto da Operação Navalha. Agora, nós temos que ter um sistema de fiscalização, de auditoria, que permita em tempo real, no menor espaço, detectar falhas do órgão e implementar obras com qualidade e com preços competitivos. E até fazer o acompanhamento ao longo do tempo e até na pós-entrega de obras. Muitas são entregues e logo depois apresentam alguns problemas. A pressão dos corruptores em cima dos órgãos públicos é seqüencial. Não é de agora e não vai parar com a Operação Navalha, é seqüencial. Sempre os corruptores encontram novas metodologias, novos procedimentos para tentar burlar as normas e leis da boa administração pública, para auferir lucros com isso. Nós temos que ter um sistema que possa nos prevenir, nos auxiliar, ter a correta fiscalização para isso. Imagino no Brasil que tenha que ter leis mais severas para os corruptores.
Que tipo de lei, por exemplo?
Pagot - Fiz a constatação só na leitura dos jornais desse caso. Em um bloco de obras, no total de R$ 130 milhões, em que aparece indícios de transferência da ordem de R$ 8 a R$ 9 milhões como forma de pagamento de suborno. E aparece registrado de R$ 30 a R$ 40 milhões de execução de obras. Se somarmos os recursos do suborno, mais recursos aplicados na obra e analisar o montante global desta operação de R$ 130 milhões, vamos constatar que a empresa auferiu lucro extraordinário, o corruptor teve lucros extraordinários. Temos que ter leis mais severas para isso, mas para alcançar o corruptor. Talvez não processos sumários, mas alguns procedimentos que podemos no curto prazo fazer a transferência de bens e recursos disponíveis do corruptor para um fundo para aguardar o momento do fechamento do processo. Com leis severas contra os corruptores, seria a maneira de minimizar, de desestimular a presença dessas pessoas que acabam sendo corruptor e fazem um mal extraordinário contra o Brasil.
Seria confisco, então?
Pagot - Falei que tem que ser leis mais adequadas e mais severas. Porque vejo que daqui a pouco o corruptor vai ter toda uma investigação e ele não vai ser alcançado ou sofrer as penalidades do tamanho do ilícito que ele cometeu. E tem um detalhe: o ilícito que ele cometeu, por exemplo, a adutora e estrada que ele não construiu em tempo hábil estão hoje prejudicando a população brasileira. Muito mais além do que recursos não terem sido aplicados na obra, temos ainda esse sério problema quanto à qualidade de vida da população. Que é o cidadão não ter recebido a água potável, a estrada não estar pronta, para ele transitar, fazer seu ir e vir, e às vezes, em momentos cruciais da vida do cidadão, quando está dentro da ambulância, de não ter estrada para trafegar na velocidade para salvar sua vida. Então, tem fato nem medido, que é a ausência das obras. Principalmente aquelas significativas para determinadas populações e rincões do Brasil. Tem obras que são integradoras, estradas que vão levar desenvolvimento e integrar regiões. Tem determinadas pontes que são para acabar com sofrimentos das pessoas e evitar voltas imensas de distritos para a sede do município. Tem no saneamento, a água e tratamento de esgoto sanitário é qualidade de vida. E quando você pega e vê o que não foi feito, isso prejudica uma série de pessoas lá fora. É só ver essa empresa que está envolvida nesse processo. Muitas obras ela deixou de entregar, estão incompletas e que contribuem para as pessoas não terem melhor qualidade de vida, não ter água em casa.
Quando o senhor foi secretário da Sinfra, que tipo de caso viu para correção de falhas e podem ser feita para evitar desvio de recursos?
Pagot - Ao trabalhar na Sinfra, notei que tínhamos deficiência grande no setor de projetos. Mesmo ali, tinha alguns conceitos que tinham de ser mudados. Primeiro, conversamos com o grupo de engenheiros para mudar o conceito. Segundo, essa interação com outros organismos passou a existir imediatamente. Nossa Auditoria Geral do Estado trabalhou junto comigo. Também fomos ao Tribunal de Contas do Estado, TCE, e convidamos os auditores a viajarem junto com os técnicos e engenheiros na fiscalização dos convênios das obras. Passamos a ter agilidade, nessa viagem conjunta dos nossos engenheiros e auditores do TCE. Passamos a ter informações importantes, em tempo real fomos corrigindo distorções ou rumos. Essas parcerias e a formação continuada de engenheiros com cursos e palestras fizeram com que o órgão tivesse agilidade, que reduzisse a burocracia, que tivéssemos a possibilidade de ter melhores projetos. Foi a integração de pessoas, autarquias, com objetivos de fazer o que a população precisava, com obras de qualidade e preço competitivo. As experiências que tivemos aqui e outros lugares que trabalhamos podem ser levadas para o DNIT. É claro que lá temos a dimensão ampla, não tratamos da malha rodoviária estadual, tratamos de malha nacional, de modais, de rodovias, ferrovias. Estamos falando da integração de modais de regiões através de estradas. No Brasil, a grande maioria de estradas são Norte-Sul, Sul-Norte. Agora temos que olhar estradas integradoras, Leste-Oeste, temos que ter melhor fluxo aos portos para melhor competitividade das nossas exportações. Essa tarefa árdua pela frente precisa ser executada, resgatando determinados centros de pesquisa consagrados que podem nos ajudar nessa tarefa importante.
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