Municípios devem publicar decretos de convocação de conferências municipais

Os municípios têm até a quarta-feira, 31 de maio, para publicar decretos de convocação de conferências municipais, conforme determinado pelo Conselho Nacional das Cidades, com o objetivo de definir projetos para o desenvolvimento urbano.

As conferências podem ser realizadas até o dia 31 de julho deste ano, desde que respeitado o prazo de publicação dos decretos. Só assim, os municípios estarão habilitados a participar da Conferência das Cidades do seu Estado, em setembro; e da Conferência Nacional, em novembro. Também terão poder de voto para decidirem as políticas do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem fazer a conferência. Os menores devem formar grupos para fazer conferências regionais.