Empresas têm até quinta-feira para entregar declaração do Simples

As empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) têm até a próxima quinta-feira (31) para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007.

A expectativa da Receita Federal do Brasil é que pelo menos 2,4 milhões de micro e pequenas empresas prestem contas dentro do prazo. Até ontem (28) foram recebidas 1,4 milhão de declarações, de acordo com a própria Receita.

As empresas que atrasarem a entrega pagarão multa mínima de R$ 200 e máxima de 20% do montante do imposto informado na declaração. O programa gerador da declaração simplificada está disponível no site da Receita na internet.

O Simples estabelece uma alíquota unificada e reúne, entre os tributos federais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal e, quando for o caso, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 120 mil e EPP (empresa de pequeno porte) com receita anual de até R$ 1,2 milhão.

A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para micro e EPP.