Lemat está em processo de implantação

A reunião da equipe de secretários de Estado da próxima segunda-feira (28) terá entre outros assuntos uma pauta polêmica para ser discutida: a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). Criada pela lei 363, de 28 de dezembro de 1953 e desativada há quase duas décadas, a loteria poderá ser novamente implantada no Estado por meio da Lei 8.651, publicada no Diário Oficial no dia 7 de maio de 2007.

De autoria do deputado estadual José Riva (PP), a Lemat volta ao palco de discussões com a proposta de ajudar a compor o Fundo Estadual de Assistência Social e ainda o Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso. Apesar do cunho social e desportivo, sua instalação passa por avaliações. O governo do Estado ainda tem dúvidas sobre a legalidade do serviço, que deverá oferecer as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União.

Na administração estadual, a tarefa de constatar a viabilidade da Lemat está a cargo do secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros. Mesmo otimista sobre a possibilidade de consolidar o projeto, Malheiros ainda não faz projeções sobre prazos para o funcionamento.

Durante a reunião de secretários de Estado, Malheiros fará a exposição do cenário que envolve o projeto, além de debater propostas sobre a possível instalação. “Acho que vai ser bom porque teremos a possibilidade de ter mais recursos sem onerar ninguém. A Lemat é um jogo assim como outros jogos”, disse. Contudo, tratou o tema com cautela. “A instalação está sendo estudada e por enquanto, sem prazo para ter a proposta implantada”, acrescentou.

A lei que instituiu a Lemat é “autorizativa”, portanto, apenas autoriza o Estado a oferecer o serviço sem ter necessariamente o teor obrigatório da instalação do sistema de jogos.

A proposta só será implantada se o governo do Estado tiver o apoio através de embasamento jurídico e a certeza de que o projeto irá funcionar gerando lucros ao invés de prejuízos, ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil. “Tudo o que for feito será por meio de respaldo técnico. Tem de fazer com o pé no chão. O projeto deve ser rentável para que o Estado não sofra desgaste”, alertou.

A lei permite a instalação da loteria em todo o Estado. Mas segundo Malheiros a implantação só deverá ocorrer inicialmente em Cuiabá. Outra decisão anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil diz respeito à coordenação que poderá ficar a cargo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). A agência deverá gerenciar a implantação da Lemat, além de coordenar ações de fiscalização do funcionamento do sistema de loteria. “Essas atividades competem a Ager”, esclareceu João Malheiros.

Contudo, a atuação da Agência nas atividades deverá provocar alteração na lei. Nova mensagem, segundo o secretário, deverá ser enviada a Assembléia Legislativa com a proposta de colaboração financeira para a Ager. “Poderemos mandar mensagem para a Assembléia incrementado a receita da Ager”, salientou.