Ofertas de bolsas de estudo devem ser divulgadas

O acesso ao Ensino Superior pela população mais carente ainda é restrito no país e em Mato Grosso. No caso das universidades publicas devido à gigantesca barreira do vestibular e nas universidades privadas, ao alto custo. Algumas universidades privadas oferecem bolsas de estudos à população, mas pela falta de divulgação não atendem seu objetivo, que é de proporcionar a um estudante que não tenha condições de pagar o acesso ao ensino superior privado.

Na tentativa de ampliar o acesso aos estudantes e dar maior transparência ao processo de ofertas de bolsas, através da informação, a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) apresentou proposta de regulamentação da divulgação dos dados. O PL fixa que as instituições de ensino superior privadas que ofertarem bolsas de estudos publiquem anualmente - via mural - páginas oficiais de internet e demais meios de comunicação apropriados - os critérios de concessão das referidas bolsas, bem como os nomes dos beneficiários e percentuais de valores das mesmas.

“Do número de alunos que ingressam no sistema de ensino, apenas 4% aproximadamente chegam à universidade, isso, em virtude das barreiras e dificuldades que se apresentam ao longo desse caminho escolar. Processos altamente seletivos, discriminatórios, funcionam como verdadeiros funis, excluindo a grande maioria, que um dia sonhou em ser cidadão melhor preparado, qualificado e vencer na vida”, alertou Nunes.

O projeto já recebeu parecer favorável na comissão de mérito, a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Agora segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, onde receberá análise sobre a sua constitucionalidade ou não.