Termo de combate à corrupção fica só no papel

O Termo de Cooperação que deveria ser assinado pelo Ministério Público Estadual e o governo do Estado, através da Procuradoria Geral, Auditoria, Ouvidoria, Secretarias de Fazenda, Planejamento, Administração e Delegacia Fazendária, ainda não saiu do papel. Em linhas gerais, o termo implantaria e disciplinaria a execução do programa de defesa da administração pública, hoje alvo de toda sorte de golpes e falcatruas de quadrilhas especializadas em burlar os sistemas e médotos burocráticos criados pelo governo estadual.

Contudo, esbarra na falta de empenho político de secretários, assessores e burocratas do Poder Executivo e do próprio Ministério Público, os quais, de certa forma, boicotam a iniciativa do grupo de trabalho liderado pela promotora Ana Cristina Bardusco. A má vontade do poder público em defender esses sistemas está mais do que evidente, com a acomodação e com a letargia de servidores graduados do governo em "embargar e postergar a assinatura do termo", disse uma fonte ouvida pelo Olhar Direto, na manhã de hoje.

Só para lembrar, o grupo de trabalho do Ministério Público encarregado pela minuta, concluiu o documento inicial e o encaminhou para todos os secretários de Estado e aos procuradores gerais de Justiça, Paulo Prado, e do Estado, João Virgílio Sobrinho, na primeira semana de maio. A previsão era que todos os protagonistas do termo o assinassem no dia 18, Mas o combinado não vingou.

Nem sequer uma resposta oficial houve para o grupo de trabalho do MP, que está empenhado em combater corrupção "endêmica nos diversos órgãos públicos estaduais, vítimas das quadrilhas especializadas, que cooptam servidores e agem de forma articulada para lesar o Erário".

A PGE sinalizou que quer firmar um termo específico e não em conjunto com outros órgãos estaduais (leia-se secretarias). Essa inteção da PGE só foi demonstrada após duas reuniões com quatro procuradores. Em suma: há uma grave desconfiança interna no governo do Estado, fato que põe em xeque o papel de cada instituição e de cada protagonista do combate à corrupção.

Isso fica evidente nas divergências nas atribuições das Secretarias de Administração e da Fazenda. E sem a participação efetivas dessas duas pastas, que fazem as compras e pagam as contas, respectivamente, o termo se esvazia, assim como o papel das instituições que começaram a discuti-lo.