Isenção de impostos para empresas pode ser ampliado para educação superior

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que permite às empresas, abater da contribuição patronal para a Previdência Social o valor que aplicarem com o custeio da educação de empregados em nível superior.

O projeto (PLS 3123/06) propõe ampliar o benefício disposto na lei sobre a organização da Seguridade Social (lei 8.212/91) - que atualmente abrange planos educacionais para a educação básica e cursos de capacitação e qualificação profissional - para incluir o ensino superior.

Para ser beneficiada, a empresa não pode utilizar o plano educacional em substituição a parcela salarial e deve oferecê-lo a todos os empregados e dirigentes.

Na justificação, Zambiasi afirma que essas condicionantes do projeto visam evitar que a empresa utilize o custeio da educação como forma de pagar menores salários e, assim, recolher menos contribuições.