Confederação Nacional dos Municípios defende mudança do Pacto Federativo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participa no Senado Federal, de audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No debate, que visa construir um novo modelo tributário para o país, Ziulkoski defenderá uma mudança no Pacto Federativo com redistribuição justa de recursos e obrigações. “Desde a Constituição de 1988, os municípios têm sido obrigados a assumir cada vez mais obrigações e serviços sem o devido respaldo financeiro”, protesta o presidente da CNM.

Também participarão do evento os prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab; do Rio de Janeiro, César Maia; de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; e de Teresina, Silvio Mendes de Oliveira Filho; e respectivos secretários de Finanças.A audiência é a terceira da agenda programada pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A programação de audiências públicas foi aberta por um debate em que o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou as linhas da proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso. No segundo debate, foram ouvidas as críticas e sugestões dos secretários estaduais de Fazenda.