Câmara aprova reajuste de servidores e implantação de ouvidoria em Sinop

Durante a sessão realizada ontem, os vereadores de Sinop aprovaram, em primeira e única votação, o projeto de lei que trata sobre a reposição salarial dos servidores públicos. Com a aprovação do projeto apresentado pela mesa diretora e que será encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para ser sancionado, o salário dos funcionários do Legislativo também será reajustado em 4%. O percentual será repassado ao servidor na folha de pagamento do mês de junho, já que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio.

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui a ouvidoria do município, que terá atribuições de receber e apurar denúncias, reclamações, comentários e pedidos de informações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, indecorosos ou que contrariem o interesse público praticados por servidores municipais. O ouvidor será nomeado pelo prefeito em livre escolha, devendo ter mais de 21 anos de idade.

Foi aprovado ainda um requerimento solicitando cópia do processo licitatório, na sua totalidade, referente à implantação do sistema de esgoto sanitário no município, cuja empresa vencedora foi a construtora Gautama, envolvida no escândalo de superfaturamento de obras em vários Estados brasileiros.

A pedido da vereadora Zuleica Mendes – PMDB, foi incluído no requerimento cópia do contrato da obra de esgoto entre a prefeitura e a empresa Gautama. Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram outros dois projetos, quatro pareceres, três emendas e doze indicações.