Assistência jurídica gratuita é realidade em São José do Rio Claro

Desde outubro de 2005, mais de 500 pessoas tiveram atendimento judiciário gratuito na Secretaria de Promoção e Assistência Social, através de convênio estabelecido entre a Prefeitura de São José do Rio Claro e a UNED, União de Ensino Superior de Diamantino.

Neste acordo, qualquer pessoa que comprove renda inferior a dois salários mínimos pode receber acompanhamento legal do começo ao fim do processo, caso chegue a tanto.

As pessoas são atendidas todas as quartas-feiras, das 13:00 às 16:00 por dois estagiários da UNED que estão no último ano no curso de Direito. Eles são supervisionados pelo advogado Mateus de Oliveira Camargo, responsável pela prática jurídica da instituição em Rio Claro.

Camargo explica que a maioria das queixas são sobre pensão alimentícia e divórcio, já que causas trabalhistas não são atendidas no local. “Temos muitos casos de homens com mais de uma família ou que simplesmente abandonam mulher e filhos”.

Porém, nem sempre as consultas acabam em ação judicial. A maioria das pessoas buscam apenas informações básicas. Dos mais de 50 casos deste ano, seis estão no fórum.

São atendidas cerca de oito pessoas nas três horas em que o serviço é prestado, mas é comum ser observado muitas outras esperando nos corredores da Secretaria por uma possível vaga para o mesmo dia.

As consultas não são marcadas com antecedência. As pessoas passam por uma triagem com uma assistente social e a partir daí seus nomes vão para a lista do dia.

Os estagiários Jair Kauffman e Carlos Augusto procuram dar toda a assistência possível neste curto espaço de tempo. “O prazer de ajudar e ver o caso selecionado é maravilhoso”, afirmou Kauffman após um atendimento e enquanto Augusto trabalhava na sala em frente a sua.

Segundo Camargo, convênios semelhantes com a UNED também existem em Nova Mutum, Arenápolis, Rosário Oeste Nobres e claro, Diamantino, onde o curso de Direito é oferecido.