Discussões sobre fraudes no trabalho começam na quarta-feira

O Ministério Público do Trabalho lança na próxima semana a Campanha Nacional de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho. A abertura será na quarta-feira (23), a partir das 8h, na Assembléia Legislativa (AL-MT), em Cuiabá.

Na ocasião, haverá uma Audiência Pública, onde será divulgado diagnóstico inédito sobre todos os Termos de Ajustamento de Conduta, Procedimentos e as Ações Civis Públicas (ACPs) iniciadas pelos Procuradores do Trabalho de todo o país. Atualmente, o MPT tem mais de duas mil ACPs em andamento questionando terceirizações ilícitas, contratação de cooperativas fraudulentas, entre outras atividades irregulares.

A Campanha quer promover a conscientização de trabalhadores e empregadores brasileiros a respeito da expansão desenfreada de fraudes como a falsa parceria ou falsa representação comercial, a falsa contratação de pessoa física ou jurídica, sob a forma de prestação autônoma de serviços para o simples fornecimento de mão-de-obra, as falsas cooperativas de trabalho e os contratos simulados de sociedade.

A campanha também será um instrumento de divulgação da Recomendação nº 198 da Organização Internacional do Trabalho expedida em 2006. A recomendação conclama os países "a lutar contra as relações de trabalho encobertas, no contexto de, por exemplo, outras relações que posam incluir o recurso a outras formas de acordos contratuais que ocultem a verdadeira situação jurídica, entendendo-se que existe uma relação de trabalho encoberta quando um empregador considera a um empregador como se não fosse, de uma maneira que oculte sua verdadeira condição jurídica, e que não possam produzir situações nas quais os acordos contratuais dão lugar a que os trabalhadores se vejam privados da proteção a que tenham direito."