TCE inicia votação de contas anuais dos prefeitos

Na próxima terça-feira, 22/05, o Tribunal de Contas iniciará a votação das contas das prefeituras municipais relativas ao ano de 2006. O primeiro prefeito a ter suas contas apreciadas pelo Tribunal Pleno será o de Alto Garças, Cezalpino Mendes Teixeira Junior, em processo relatado pelo conselheiro Valter Albano.

Localizado na região sudeste de Mato Grosso, distante 366 quilômetros de Cuiabá, o município de Alto Garças tem uma população de pouco mais de 8,3 mil habitantes, conforme o Censo do ano 2000 do IBGE. As contas do prefeito Cezalpino Mendes, relativas a 2005, votadas no ano passado, receberam Parecer Prévio Favorável com recomendações. Naquele exercício o relator foi Ary Leite de Campos.

Na sessão ordinária do dia 22, Albano também colocará em votação as contas de 2006 da Câmara do mesmo município. Segundo ele, as equipes técnicas de gabinete e da 4ª Secretaria de Controle Externo estão trabalhando para viabilizar que as contas anuais de prefeitura e câmara municipais relatadas por ele sejam apreciadas na mesma sessão.

O conselheiro Júlio Campos também levará ao plenário seu primeiro processo de 2006, referente às contas anuais da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. O Pleno julgará, ainda, as contas anuais da Câmara de Feliz Natal, relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim. As câmaras de Figueirópolis D´Oeste e Jauru, relatadas por ele, foram as primeiras contas de 2006 apreciadas em 2007. Ambas foram julgadas na sessão ordinária do último dia 15.

O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, atribui a celeridade na conclusão dos processos ao planejamento estratégico e, principalmente, ao modelo de auditoria implantado em 2006. Através do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, que exige dos órgãos a remessa de informações mensais o Tribunal acompanha os atos de gestão dentro do próprio exercício. Esse acompanhamento facilita a análise das contas as e decisão por parte dos conselheiros, afirma Novelli.