CND publica resolução sobre novas concessões de rodovias

O Conselho Nacional de Desestatização publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que aprova as novas condições para o processo de concessão de trechos rodoviários. O edital original da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) foi suspenso em janeiro, por conta dos valores dos pedágios. A nova modelagem prevê redução de até 22,5% no teto das tarifas dos pedágios. Esse desconto foi possível devido a redução de 12,88% para 8,95% da taxa de retorno prevista para os investidores que arrematarem as concessões.

Ao todo são sete trechos de rodovias. Entre eles o que liga São Paulo a Curitiba, na Régis Bittencourt, e o que une a capital paulista a Belo Horizonte, na Fernão Dias. Segundo o cronograma do Ministério dos Transportes, a proposta do novo modelo de concessão ficará em audiência pública entre os dias 25 de maio e 25 de junho e será examinada, também, pelo Tribunal de Contas da União entre os dias 25 de maio e 2 de junho. A previsão é de que o leilão seja em 16 de outubro.

O governo promoveu ainda outras duas mudanças na modelagem do leilão. A primeira delas é a retirada do pagamento de outorga. Com isso, o critério para a escolha do vencedor será apenas a oferta do menor preço para o pedágio. A outra mudança é que os participantes do leilão terão que apresentar todas as ofertas para os trechos que tiverem interesse de uma só vez.