Vereador queima CPI do Transporte em frente à prefeitura de Cuiabá
Poção afirma que a CPI foi totalmente desconsiderada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB). "Um trabalho sério que aponta o desmando nessa cidade", reage.
Após a conclusão da CPI, o relatório das investigações foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que até hoje espera pelo resultado da perícia técnica nos dados apresentados.
Em 21 de dezembro do ano passado, o Conselho Municipal de Transporte (CMT) convocou uma reunião para avaliar a possibilidade de aumento e, durante a sessão ordinária, foi feita a votação. Dos 17 representantes do poder público e do povo, apenas três votaram contra o aumento. A maioria decidiu pelo teto de R$ 2,11.
Votaram contra o aumento o vereador Luiz Poção, como suplente da cadeira da Câmara de Vereadores; Marleide Oliveira, presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut/MT), e a Federação do Comércio (Fecomércio).
O MPE questiona a lisura desta reunião e também da anterior, que autorizou o aumento de R$ 1,60 para R$ 1,85. Com base na decisão do CMT, dia 8 de janeiro deste ano o prefeito assinou o decreto, autorizando a majoração para R$ 2,05, com o discurso de que ficaria então abaixo do teto aprovado de R$ 2,11.
Inicia-se aí um embate jurídico. E paralelamente, foram realizados cinco protestos de rua promovidos pelo Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP), com queima de pneus. Em um deles - a interdição da ponte do rio Coxipó - 13 pessoas foram detidas. Já há pedido de investigação feito pelos movimentos sociais junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Foram impetradas quatro ações contra o aumento. Uma pelo promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, uma pela Associação dos Moradores do Terra Nova, e duas pela Assut/MT). Estas ações geraram quatro liminares favoráveis aos movimentos sociais. As liminares subiram ao Tribunal de Justiça e lá foram cassadas. No próprio TJ, o promotor investiu em mais dois recursos. Um agravo de instrumento e um mandado de segurança. Ambos endossados pelo Tribunal.
Durante todo o embate jurídico, o prefeito Wilson Santos recorreu das ações protocoladas pelos movimentos sociais e requisitou, na justiça, a licença para liberar o aumento. A última decisão favorável à ação do promotor saiu na segunda-feira passada.
O problema é que o argumento do promotor remete à lei do Plano Real. A lei impede o reajuste de qualquer serviço público com menos de um ano sob pena disso gerar inflação. Como o último reajuste havia sido dado aos empresários em menos de 12 meses o argumento foi acatado pela Justiça.
Este prazo terminou em abril, o que tornou legal a ocorrência de mais uma reunião do Conselho, que aprovou o teto em R$ 2,12. Wilson Santos, no entanto, manteve a tarifa em R$ 2,05 e autorizou, por decreto, a regulação das catracas a partir de domingo, ontem.
Luiz Poção questiona a representatividade do Conselho e entrou com projeto de lei pedindo a ampliação de três cadeiras nele para representações populares. O vereador pediu ao MPE que requeresse à Prefeitura documentos provando que as empresas estão pagando taxa de outorga, porque a suspeita é a de que não estão fazendo isso. A prefeitura, ao responder, encaminhou ao MPE as cópias dos contratos de concessão.
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