Polícia Civil: Campanha de Bem Com a Vida vai fiscalizar bares em Tangará

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso lançou na sexta-feira (12) em Cuiabá – MT a Campanha de Bem Com a Vida “Sem Álcool e Sem Violência”. O principal objetivo da campanha é conscientizar jovens, pais e comerciantes sobre o consumo e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Caso algum comerciante seja flagrado vendendo bebida alcoólica para menores poderá será punido com multa, ter o estabelecimento fechado e responderá na justiça por crime de contravenção penal.

 

 

 

Em todas as 14 Delegacias Regionais de Mato Grosso assim, como em Tangará da Serra será feito junto às comunidades, audiências públicas, palestras em escolas, capacitação de agentes, fiscalização de alvarás em bares, entre outras atividades com foco na conscientização dos jovens acerca dos malefícios do uso indevido de álcool.

 

 

 

Jucenilson Nazário investigador da Policia Civil de Tangará disse que a ideia é orientar pais, jovens e comerciantes que a criminalidade tem relação com o consumo de bebidas alcoólicas.

 

 

“O álcool é uma droga licita, vendida a torto e a direito, sem controle algum. É preciso que haja uma conscientização entre todas as classes da sociedade para que o álcool não continue sendo motivo de tanta triste entre as famílias. No entanto isso depende de cada um, assim como a Polícia Judiciária Civil que está dando sua parcela de contribuição com toda a sociedade”, diz.

 

 

 

Ainda conforme Nazário o projeto de Bem Com a Vida é realizado em convênio celebrado entre a Secretaria Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Judiciária Civil, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais.

 

 

O projeto está alicerçado no artigo 63 inciso I da Lei de Contravenções Penais que prevê desde 1941, como conduta típica, o ato de servir bebidas para menores de idade, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminalizou o ato de vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou adolescentes, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, além dos Códigos de Postura dos municípios que regulamentam a fiscalização e autuação de estabelecimentos comerciais.