Secretário admite possibilidade de fundir pastas mas sem prazo previsto

Secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto (foto) admitiu nesta sexta-feira que ainda existe a possibilidade de o governo voltar a discutir a redução do número de secretarias, conforme sugere o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP). “A administração estadual nunca abandonou idéias que possam representar maior economicidade, não descartamos a possibilidade, mas não há prazo para travarmos essa discussão”, afirmou De Vitto.

Enquanto Riva classifica a reforma administrativa promovida pelo governo como “tímida” e “uma teia de aranha”, o secretário de Administração rebate lembrando que os deputados aprovaram as leis complementares 266 e 264, que prevêem as mudanças, em dezembro. “Tivemos a participação da Assembléia (na discussão sobre a reforma). Alguns deputados até elogiaram os projetos”, frisou De Vitto, que anunciou hoje a implantação de dois dos 12 núcleos sistêmicos (fusão de áreas administrativas e financeiras de secretarias e órgãos públicos).

O núcleo da secretaria de Justiça e Segurança Pública ficará sob responsabilidade de Maurício Guimarães (funcionário da Secretaria de Fazenda) e o nome do responsável pelo núcleo da Saúde será definido na próxima segunda-feira com o governador Blairo Maggi (PR). O núcleo Segurança abrange as atividades sistêmicas da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, além da própria secretaria. "Demoramos um pouco para implantar os dois primeiros, pois era preciso encontrar o mapeamento e o formato", comentou De Vitto, estimando que os próximos núcleos (Agroambiental e o de Cultura, Ciência, Lazer e Turismo) devam entrar em funcionamento em prazo mais curto.

Com discurso em defesa da redução dos gastos públicos e do que considera uma "experiência inovadora", Geraldo de Vitto declarou que opiniões contrárias são “ouvidas”, mas que o governo vai implantar as mudanças independentemente das entidades descontentes se oporem a reforma. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola (Sintap), por exemplo, obteve liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a inclusão do Instituto de Defesa Agropecuária e do Instituto de Terras de Mato Grosso no núcleo ambiental – um dos 12 definidos na lei complementar 266.

A expectativa governamental é que haja melhor aproveitamento de recursos pessoais, a exemplo dos casos da Sejusp e Saúde, pastas em que foram reduzidos 49 cargos comissionados. A médio e longo prazo, a previsão é que os serviços prestados à população sejam agilizados. Quarenta e um órgãos estão incluídos nos 12 núcleos sistêmicos. Segundo o secretário de Administração, a reforma vai assegurar economia aos cofres públicos de ao menos R$ 15 milhões por ano, sem considerar R$ 40 milhões que seriam gastos para contratações de servidores. Ele não soube informar o montante a ser economizado apenas com os dois primeiros núcleos.