´Ações contra poluição não funcionam sem multa´, diz Kassab

SÃO PAULO - Apesar da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ter recuado quanto às declarações de que multará com radar os veículos que poluem além do permitido nas avenidas de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou, nesta sexta-feira, 18, que "ações contra a poluição não funcionam sem multas".

Segundo ele, a Prefeitura irá encaminhar um projeto de lei para regulamentar a questão se a legislação não permitir as autuações. Mas ainda resta saber em qual argumento jurídico o projeto de lei irá se basear.

O Código Nacional do Trânsito não deixa claro se a Prefeitura poderá mesmo punir os motoristas. O presidente da Comissão de Estudos do Direito de Trânsito da OAB, Cyro Vidal, diz que o Código mais atrapalha do que ajuda a solucionar a questão. O único artigo que permitiria a aplicação de multas seria o 66, que dá aos municípios o direito de fiscalizarem os veículos que poluem além do padrão internacional.

Entretanto, o texto do artigo foi vetado em 1997, e, desde então, só órgãos federais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), podem dar multas desse tipo. "A questão é um imbróglio que envolve um conflito de poderes. Em resumo, um grande bode para a Prefeitura", afirma Vidal.

O chefe de gabinete da Secretaria do Verde, Helio Neves, informou anteontem ao Estado que a Prefeitura pode se basear na Lei de Crimes Ambientes de 1999 se quiser aplicar as multas. O diretor do Denatran e presidente do Contram, Alfredo Peres, confirma essa possibilidade legal.

Para ele, União, Estados e Municípios podem fazer a fiscalização dos veículos que emitem poluentes além do permitido. "É como a questão do rodízio na cidade de São Paulo, que também usa como argumento jurídico a Lei Ambiental. Nada impede o município de implantar o controle de emissões. A legislação existe para isso", explica Peres.

Mas o uso desse tipo de radar também é questionado quanto à eficácia da tecnologia do sensoriamento remoto. Anteontem, o gerente de Tecnologia do Ar, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Carlos Kotmasu, disse que é "complexo" medir o nível de poluição com esses aparelhos. Além disso, a velocidade do veículo pode influenciar a avaliação do teor de poluentes registrados pelo infravermelho.

Jorge explica que o radar irá notificar apenas os veículos com concentração de poluentes considerada “muito alta” em uma escala de cinco níveis. O motorista iria receber o aviso pelo correio, como ocorre nos casos de multas de excesso de velocidade. "Peço que quem duvide da tecnologia, visite cidades dos EUA e da Europa", diz o secretário do Verde, Eduardo Jorge.

O consultor Gabriel Murgel Branco, especialista em programas de redução de emissão de poluentes veiculares, defende a utilização do radar. Em 2000, ele fez um teste, de caráter extra-oficial, com 20 mil veículos de São Paulo, Rio e Brasília. Os resultados foram alarmantes. "De cada cinco veículos, um emitia poluentes acima dos padrões estabelecidos pelo fabricante. E não eram só carros antigos. Essa proporção foi praticamente uniforme em todas as faixas de idade da frota." Segundo Branco, esse problema ocorre porque muitos motoristas alteram as especificações de fábrica. "Ainda há o mito de que retirar o catalisador aumenta a potência. É uma das práticas que contribuem para o carro poluir mais", garantiu.