Vice-presidente do TJMT participa de seminário no RJ

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, participa nesta sexta-feira (18/05) do seminário “O Exame de Admissibilidade do Recurso Extraordinário frente às Novas Modificações do CPC”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O juiz auxiliar da vice-presidência, Hildebrando da Costa Marques, também participa do evento.

Em pauta, a discussão da Lei nº. 11.418, de 19/12/2006, que regulamenta o uso do critério da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. O dispositivo permite que o Supremo rejeite casos sem relevância social, econômica, política ou jurídica em recursos extraordinários. Com a medida, pretende-se diminuir o volume de processos que chegam ao Supremo. O objetivo é tornar mais ágil o julgamento de controvérsias de grande importância para o desenvolvimento do país.

“Essa nova lei representa uma inovação, pois visa agilizar o julgamento dos recursos extraordinários perante o Supremo, que introduziu o dispositivo denominado ‘repercussão geral’, muito semelhante à antiga argüição de relevância da questão federal. A novidade é que nossos tribunais poderão rever julgamentos em determinadas situações. Isso implicará alterações até mesmo no regimento interno do nosso Tribunal”, destacou o vice-presidente do TJMT.

De acordo a desembargadora Mariana Pereira Nunes, organizadora do evento, o debate é importante para que, através de idéias e informações dos ministros e juristas convidados, entre eles o ministro mato-grossense Gilmar Mendes (STF), se possa trabalhar o conceito da "Repercussão Geral", ainda muito subjetivo.

A magistrada explicou que a lei que trata da "Repercussão Geral" entrou em vigor em 20 de fevereiro deste ano. "O objetivo principal é o de permitir o desafogamento do Supremo para que os ministros possam agilizar as suas decisões e se dedicarem melhor às questões de maior relevância. Esta lei veio justamente para regulamentar o dispositivo da Emenda Constitucional 45, que criou mais esse requisito", comentou.

O seminário acontece no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Avenida Erasmo Braga 115, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e terminará às 16h30. O evento é realizado em parceria com a Emerj e com o Conselho de Vitaliciamento do TJRJ.

O seminário começou às 9h com o encontro dos juízes vitaliciandos com os desembargadores conselheiros do TJRJ. Logo em seguida, às 10h, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do STF, iniciou palestra sobre "Exame de Admissibilidade do Recurso Extraordinário. Análise da Repercussão Geral e da Manifestação de Terceiros". Às 11h, teve início palestra do professor Luís Roberto Barroso sobre "Direitos e Garantias Constitucionais. Repercussão Geral. Súmula Vinculante".

Às 14h, a defensora pública Glauce Mendes Franco falará sobre "Precedentes Judiciais Vinculantes e Súmula Impeditiva de Recurso". Às 15h, acontece a última palestra: "O Recurso Extraordinário e o seu Novo Processamento. Análise da Seleção, Juízo de Retratação e Negativa de Seguimento", com o juiz Sérgio Ricardo Arruda Fernandes (TJRJ). O encerramento está previsto para as 16h30.