Conselho aprova aumento da tarifa de transporte em Cuiabá para R$ 2,12

O Conselho Municipal de Transportes, composto por 16 entidades, aprovou nesta sexta (18) a proposta de elevar a tarifa do transporte coletivo da Capital de R$ 1,85 para R$ 2,12, um aumento de 14,6%. Caberá agora ao prefeito Wilson Santos publicar decreto, estabelecendo o novo valor. Geralmente, o gestor segue o que ficou definido pelo Conselho.

No início deste ano, Santos chegou a assinar o Decreto 5.412/2007, aumentando a passagem de ônibus para R$ 2,05. Como fez a majoração antes de 12 meses do último reajuste, o que, em tese, fere o princípio da anualidade conforme determina a lei, iniciou-se um verdadeiro embate jurídico. Foram várias liminares obtidas, ora pelo Ministério Público e entidades contra a elevação da tarifa, assim também pela Procuradoria-Geral do Município, no sentido de não alterar o decreto.

Em sua última decisão, o Pleno do Tribunal de Justiça observou que não se oporia se o Conselho, com base em estudo da planilha de custos, aprovasse uma nova proposta, o que aconteceu nesta sexta. Geralmente a decisão do Conselho, presidido pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Oscar Soares Martins, é mantida pelo prefeito. A ele, pelo visto, só caberá homologar e assinar decreto.