<b>TJ cassa liminar que mantinha prefeito de Ipiranga no cargo</b>

Em decisão publicada no início da noite de ontem, o desembargador Ernani Vieira de Souza, do Tribunal de Justiça, decidiu cassar a decisão do juiz da Comarca de Tapurah que determinava a permanência de Ilberto Effting (foto), do PPS, no cargo de prefeito de Ipiranga do Norte (520 quilômetros de Cuiabá) enquanto a câmara de vereadores da cidade conclui o processo de cassação por crime de responsabilidade.

O prefeito vem sofrendo acusações de improbidade desde o início do mandato, e após a rejeição das contas relativas a 2005, os vereadores, por unanimidade, resolveram instaurar uma Comissão Especial de Inquérito.

Com o início das investigações em março deste ano, Effting resolveu “devolver” cerca de R$ 140 mil desviados de licitações e compras, uma vez que a câmara pedira explicações sobre o “sumiço” de R$ 126 mil.

“A quantia a maior (R$ 14 mil) é a atualização do recurso desviado em 2005, e a restituição à prefeitura era uma forma de ‘reparar o dano’, segundo palavras do prefeito afastado em ofício encaminhado aos vereadores”, disse o advogado Vilson Nery.

A “devolução” do dinheiro revoltou os vereadores e a comunidade de Ipiranga do Norte, que provocou a instauração de um processo por crime de responsabilidade com base no decreto Lei 201/67 e na Lei Orgânica do Município.

Todavia, após a votação do afastamento, ocorrida no último dia 7 com a aprovação da maioria esmagadora dos vereadores da cidade, o juiz da Comarca resolveu conceder liminar mantendo o prefeito no cargo enquanto corriam as investigações e o processo de cassação.

Os vereadores então decidiram ingressar com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidiu pela cassação da medida judicial que favorecia o prefeito processado. Segundo o presidente da Câmara de Ipiranga do Norte, Everaldo Cazzaroto (PT), o processo de cassação corre normalmente e o prefeito já enviou ofício se recusando a depor perante a Comissão Processante, que propôs a cassação, e a Comissão Especial de Inquérito, responsável pela investigação das irregularidades. A data limite para o prefeito afastado oferecer defesa expira no proximo domingo.