Câmara aprova projetos que alteram Código Penal

O plenário da Câmara aprovou hoje dois projetos que alteram o Código de Processo Penal na tentativa de agilizar os julgamentos criminais. Um dos projetos diminui a quantidade de audiências, hoje de três ou quatro, realizadas antes do julgamento para uma única audiência, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e a defesa. Essa redução de audiências e prazos atinge julgamentos que não envolvam atentado à vida.

"O grande efeito, na prática, é ganhar tempo. Em uma estimativa conservadora, haverá a redução da metade do tempo", afirmou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele citou a eliminação de formalidades que retardam o processo, como a necessidade de várias idas de oficial de Justiça para notificação. O deputado ressaltou que a redução da morosidade dos processos é uma forma de combater a impunidade.

O outro projeto aprovado hoje vai permitir que sejam válidas provas derivadas das obtidas de forma ilícita, desde que uma fonte independente confirme a prova. Nesse caso se enquadra, por exemplo, uma prova de tráfico de drogas obtida eventualmente por uma escuta telefônica ilegal. Atualmente, essa prova, derivada de um ilícito, não pode ser usada. Pelo projeto, se houver outra fonte legal de confirmação, essa prova não será mais anulada. "É importante ter regras claras. Isso vai diminuir as anulações de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Flávio Dino.

Os dois projetos estão tramitando na Câmara desde 2001 e foram elaborados por uma comissão de juristas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na mesma sessão de hoje, os deputados aprovaram um projeto que estabelece regras específicas nos processos em que crianças e adolescentes sejam vítimas ou testemunhas, com local e salas próprias para evitar intimidação. Os três projetos seguem para votação no Senado.