CNJ e MPE vão investigar ex-presidente do TJ-MT
Ao rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2006, a Corte Especial do STJ entendeu que os atos apontados no inquérito não caracterizam peculato -- crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou bem público em benefício próprio ou alheio.
Ainda conforme informou a assessoria do STJ, a rejeição da denúncia pelo crime de peculato e o encaminhamento ao CNJ e ao MPE foram decisões unânimes dos 22 ministros que compõem a Corte Especial.
Conforme despacho da ministra Eliana Calmon, “a gravidade dos fatos é óbvia” e as “irregularidades da conduta” indicam improbidade administrativa. No STJ, o processo tramitava sob sigilo. O MPF também denunciou dois filhos de Jurandir, Bráulio Estefanio Barbosa de Lima e Tassia Fabiana Barbosa de Lima.
A reportagem tentou, sem êxito, contatar o advogado e o próprio desembargador, mas os telefones estavam na caixa postal. Em dezembro, quando o Olhar Direto informou que o STJ determinara a notificação de Jurandir, o advogado Paulo Ferreira Haendchen afirmou que as acusações contra o então presidente do TJ não eram verdadeiras, inclusive porque Bráulio e Tassia teriam trabalhado no gabinete do pai em período anterior à resolução antinepotismo, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jurandir deixou a presidência no final de fevereiro, após dois anos à frente do TJ.
Comentários