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Ministério Público abre inquérito para fiscalizar programa federal em Rondonópolis
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade da gestão do “ProJovem Urbano”, do governo federal, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá).
De acordo com portaria referente à instauração do inquérito no último dia 1º, a fiscalização vai abranger especialmente "o fornecimento de material didático, repasse da ajuda de custo aos estudantes e a disponibilização de local apropriado para permanência dos filhos dos alunos".
O procurador da República Gustavo Nogami determinou a solicitação de informações à secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação.
O MPF já conduzia um procedimento administrativo desde o ano passado, mas o inquérito foi instaurado diante da necessidade de mais informações.
O programa “ProJovem Urbano” foi desenvolvido pelo governo federal para que jovens de 18 a 29 anos concluam o ensino fundamental e sejam qualificados profissionalmente.
Fonte:
Olhar Jurídico
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