Governo admite que reduzir juro ao consumidor é desafio

BRASÍLIA - O secretário de Política de Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que os elevados custos dos empréstimos bancários causam desconforto ao governo. Segundo ele, novas medidas poderão ser adotadas para forçar a queda nos juros cobrados ao consumidor final. O objetivo é reduzir o spread bancário, a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los.

“É um desafio para o governo trabalhar para reduzir os spreads bancários, ainda há muito a ser feito.” Ele, porém, não adiantou quais as medidas em estudo. O secretário destacou que o governo já vem atuando para reduzir o custo do dinheiro, mas afirmou que a maior parte das decisões já tomadas só terão impactos mais fortes no longo prazo. “O que está sendo feito certamente terá efeitos. Mas não no curto prazo”, disse Appy, que participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Appy afirmou que o governo está atento a eventuais práticas de instituições financeiras para evitar a concorrência no sistema financeiro. O secretário fez esse comentário ao ser informado sobre as dificuldades dos clientes para transferir suas dívidas de um banco para outro que cobre juros mais baixos. Essa possibilidade, chamada portabilidade do crédito, é uma das medidas do pacote de redução de spreads bancários, anunciado em setembro. A medida não estaria funcionando porque os bancos estariam cobrando tarifas muito elevadas para autorizar a transferência da dívida.

A tarifa foi duramente criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor, Amauri Da Matta. Segundo ele, o Banco Central e o Ministério da Fazenda deveriam suspender sua cobrança pelos bancos, pois trata-se de um direito do consumidor e não uma “quebra de contrato”, como interpreta a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Cadastro Positivo

Appy informou também que o governo desistiu de editar uma medida provisória regulamentando o Cadastro Positivo, outra medida do pacote anti-spread. Segundo ele, o governo vai trabalhar para aprovar o projeto já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O Cadastro Positivo é um banco de dados com histórico de adimplência dos clientes do sistema financeiro.

Na audiência pública, o secretário de Política Econômica disse ainda que, em resposta a uma medida do governo para aumentar a concorrência no mercado de fundos de investimentos e reduzir as taxas de administração nesse segmento, a rentabilidade da poupança em relação à taxa Selic já está no maior nível em oito anos.