TJ desenvolve projeto inédito para sistema prisional no Estado
Entre as metas específicas do projeto estão a capacitação de todos os magistrados e servidores das varas criminais até 30 de novembro próximo; o saneamento de 100% dos processos executivos de pena até 31 de março de 2008; gestões junto aos demais Poderes para a instalação de unidades prisionais para os regimes aberto e semi-aberto bem como o aumento de vagas para o regime fechado. O Poder Judiciário também está implantando medidas para reduzir em 20% do número de processos criminais até o dia 31 de dezembro de 2008.
O projeto RecuperAÇÃO pretende reestruturar e fortalecer os Conselhos de Comunidade e Patronatos. O conselho é uma entidade de apoio ao reeducando, que acompanha o cumprimento da pena, faz visitas nas unidades prisionais, ajuda o egresso no retorno ao convívio em sociedade, dá apoio aos familiares etc. Uma das metas específicas é que todas as comarcas que possuam unidades prisionais tenham também um conselho até 30 de novembro deste ano.
Outras iniciativas da Corregedoria são fortalecer as instituições de assistência e de recuperação dos detentos, como a Associação de Proteção e Auxílio ao Condenado (APAC) e a Pastoral Carcerária; revitalizar os programas de assistência à família do reeducando e agentes penitenciários; e melhorar a política de atendimento aos reeducandos.
No âmbito externo ao Judiciário - quando as ações são de competência do Poder Executivo - os problemas são ainda mais graves: inexistem políticas públicas voltadas à ressocialização dos detentos; faltam unidades prisionais (superlotação das existentes); as instalações existentes são precárias; faltam profissionais capacitados e em número suficiente, entre outros problemas.
Sistema prisional
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública referentes ao segundo semestre de 2006, Mato Grosso possui 8.089 reeducandos. Destes, 2.465 são condenados ao regime fechado, 4.647 presos provisórios (que aguardam júri popular ou que foram condenados por sentença penal recorrível), e 952 condenados ao regime aberto e 25 por medida de segurança (aqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis por seus atos).
Contudo, há vagas para apenas 4.821 detentos nas unidades prisionais do Estado. Ou seja, o déficit no sistema prisional do Estado é de 3.268 vagas.
Ao todo, existem no Estado um centro de ressocialização (presos condenados e provisórios de baixa periculosidade e interesse pelo trabalho), duas casas do albergado (Cuiabá e Várzea Grande), cinco penitenciárias (duas em Cuiabá, uma em Rondonópolis, uma em Água Boa e uma em Sinop), uma colônia agrícola e 51 cadeias públicas.
O perfil do reeducando revela que a grande maioria possui entre 20 e 30 anos e ensino fundamental incompleto. Os delitos mais freqüentes são roubo, furto, homicídio e tráfico de entorpecentes.
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