Câmara aprova aumento da incidência do FPM sobre o Imposto de Renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno,o aumento de 22,5% para 23,5% da incidência do FPM sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi possível graças a um esforço conjunto da base aliada do governo, que traçou uma estratégia para cumprir a palavra dada pelo Presidente Lula na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no mês passado, e dos partidos de oposição, principalmente de suas lideranças, que não colocaram entraves para a execução de uma tramitação atípica para a aprovação rápida da proposta.

A estratégia, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE) ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, bem como aos líderes do movimento municipalista, em reunião em seu gabinete na terça-feira à noite, consistiu na apresentação de uma nova PEC, a de número 58/2007, que foi protocolada na Câmara, ontem, e apensada à PEC Nº 285/2004, conhecida como Mini Reforma Tributária, podendo, dessa forma, ser votada em plenário no mesmo dia em que foi apresentada.

O acordo entre governo e oposição somente foi possível graças ao empenho dos parlamentares da Frente Parlamentar Municipalista, em especial dos deputados Júlio César (DEM-PI), Lira Maia (DEM-PA), Manoel Júnior (PSB-PB) e Celso Maldaner (PMDB-SC), que trabalharam pela conscientização das diversas agremiações políticas para a urgência de votação dessa matéria que já havia sido pautada na ordem do dia mais de 30 vezes nos últimos 3 anos e meio.

O texto aprovado em primeiro turno prevê que o direito dos municípios a esse aumento no FPM iniciará, apenas, em 1º de setembro desse ano, sendo pago, anualmente, no primeiro decêndio de dezembro. Ou seja, este ano serão pagos apenas 3 meses extras de FPM, o que significa cerca de R$ 465 milhões a serem distribuídos aos municípios no dia 10 de dezembro. Para os próximos anos, a base de cálculo será o período de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de dezembro de um exercício até novembro do exercício do pagamento, o que representará em valores de hoje cerca de R$ 1,7 bilhão a mais por ano para os municípios brasileiros.