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Mauro quer entendimento com MP
Prefeito de Cuiabá, o empresário Mauro Mendes (PSB) se reúne nesta terça-feira (16) com o procurador-geral do Estado, Paulo Prado para debater a respeito dos inquéritos, ações civis públicas e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Palácio Alencastro.
A intenção do socialista é buscar uma solução para essa problemática e acabar com o surgimento de multas que são geradas, principalmente, pelo descumprimento de TACs.
“Vamos voltar ao Ministério Público e propor uma repactuação de tudo isso. Tem coisa lá que foram pactuadas que não dá para cumprir. Eu já disse para os promotores que quem assina TAC da prefeitura agora sou eu, nenhum secretário está autorizado a fazer isso”, garante.
O chefe do Executivo Municipal afirma que já determinou a Procuradoria-geral do Município que fosse um mapeamento de todos esses processos, para que desta forma, pudesse encontrar de forma mais eficiente uma solução.
“O procurador-geral Paulo Prado nos entregou o relatório no dia 27. Peguei tudo, encaminhei para a procuradoria e pedi um mapeamento em forma de planilha para organizar a informação para saber de quais secretárias são os TAC, inquéritos ou ações civis publicas. Também quero saber quem é o promotor responsável por cada um, o objeto e a multa”.
De acordo com Mendes, a Prefeitura acumula um débito de mais de R$ 5 milhões com o MP por conta de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não foram plenamente cumpridos. O montante, inclusive, já virou precatório e vem causando prejuízos aos cofres públicos.
“Eu ouvi dizer que o município tem valores vultosos de multa com o MP. Então, assim que eu tiver este mapeamento, eu vou chamar todos os secretários, e vou determinar que eles apresentem um plano de trabalho para isso”. Mendes afirma que apenas um promotor acumula 28 TACs com o Palácio Alencastro que não foram cumpridos.
A intenção do socialista é buscar uma solução para essa problemática e acabar com o surgimento de multas que são geradas, principalmente, pelo descumprimento de TACs.
“Vamos voltar ao Ministério Público e propor uma repactuação de tudo isso. Tem coisa lá que foram pactuadas que não dá para cumprir. Eu já disse para os promotores que quem assina TAC da prefeitura agora sou eu, nenhum secretário está autorizado a fazer isso”, garante.
O chefe do Executivo Municipal afirma que já determinou a Procuradoria-geral do Município que fosse um mapeamento de todos esses processos, para que desta forma, pudesse encontrar de forma mais eficiente uma solução.
“O procurador-geral Paulo Prado nos entregou o relatório no dia 27. Peguei tudo, encaminhei para a procuradoria e pedi um mapeamento em forma de planilha para organizar a informação para saber de quais secretárias são os TAC, inquéritos ou ações civis publicas. Também quero saber quem é o promotor responsável por cada um, o objeto e a multa”.
De acordo com Mendes, a Prefeitura acumula um débito de mais de R$ 5 milhões com o MP por conta de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não foram plenamente cumpridos. O montante, inclusive, já virou precatório e vem causando prejuízos aos cofres públicos.
“Eu ouvi dizer que o município tem valores vultosos de multa com o MP. Então, assim que eu tiver este mapeamento, eu vou chamar todos os secretários, e vou determinar que eles apresentem um plano de trabalho para isso”. Mendes afirma que apenas um promotor acumula 28 TACs com o Palácio Alencastro que não foram cumpridos.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/22731/visualizar/
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