Câmara aprova criação de secretaria ocupada por Franklin

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a medida provisória 360 que cria a Secretaria de Comunicação Social, ocupada pelo jornalista Franklin Martins. A discussão da MP foi tomada pela crítica da oposição à TV pública, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que será criada.

O PSDB, o DEM e o PPS questionaram e tentaram derrubar o item da medida provisória que subordina a futura TV pública à secretaria. "Temos de evitar que amanhã tenhamos um ministério da propaganda que venha a criar toda sorte de dificuldade a publicações independentes que dê informações diferenciadas do governo", argumentou o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).

A MP estabelece que, entre outras atribuições, o secretário vai coordenar e consolidar a implantação do sistema brasileiro de televisão pública. A oposição tentou retirar essa função da secretaria do texto da medida provisória, mas não conseguiu e a MP do governo foi aprovada sem modificação. Nessa votação, o placar registrou 301 votos a favor do texto do governo e 110 contrários. A MP 360, sem alterações, será encaminhada para votação no Senado.

O deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) argumentou que a subordinação da TV pública à secretaria ligada à Presidência da República demonstra a ligação com o governo mais do que o caráter público da futura TV. O tucano questionou a falta de clareza no texto da MP.

"O que é coordenar o sistema público? Coordenar todas as TVs públicas do País? Isso seria um absurdo", afirmou Paulo Renato, lembrando que há várias TVs públicas no Brasil, como a TV Câmara, a TV Senado, a TV Justiça e a TV Cultura. "Se o governo quer ampliar o sistema público deve tratar em um projeto para ser discutido", afirmou o tucano.

"O secretário (Franklin Martins) é uma pessoa respeitável, não temos nada contra ele, mas já tivemos outros secretários que eram truculentos. As leis não podem ser feitas em função das pessoas, isso é contra o princípio republicano", disse o deputado Paulo Renato. O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) afirmou que a TV, ligada ao gabinete do presidente da República, será uma "TV chapa-branca".

Entre outras atribuições, a secretaria criada na MP é responsável pela formulação e pela implementação da política de comunicação e de divulgação social do governo, pelo controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União.