Comissão do Senado aprova reajuste para presidente da República, parlamentares e ministros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de decreto legislativo (PDS 88/07) que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007 - período que os vencimentos dos parlamentares estiveram congelados.

A comissão também acolheu proposta que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O percentual é o mesmo aplicado para os congressistas. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e os ministros passarão a receber R$ 10.748,43.

As propostas agora precisam ser aprovadas em Plenário. A data de aplicação dos novos salários será 1º de abril de 2007. O aumento já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O senador Edison Lobão (DEM-MA), relator do projeto relativo aos salários dos parlamentares, destacou que a iniciativa limita-se à correção dos subsídios com base na inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde o último reajuste. Ainda assim, dois integrantes da CAE, filiados ao PDT, votaram contra: os senadores Jefferson Péres (AM) e Osmar Dias (PR).

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu ser "incômodo" legislar sobre matéria nas circunstâncias referidas. No entanto, afirmou que agora não tinha motivo para deixar de seguir a decisão da Câmara, já que a questão do reajuste está pendente e que o percentual desta vez apenas corrige os subsídios com base na inflação. Manifestaram-se a favor do reajuste, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).