Incra confirma fiscalização de títulos de domínio de fazendas em MT

O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, confirmou hoje, durante a audiência pública, no Senado, que o órgão está vistoriando as grandes propriedades rurais localizadas na chamada faixa de fronteira, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que representa 17% do território nacional. A vistoria, conforme informou, faz parte de um grande programa do governo federal que tem por meta dar ao país um novo ordenamento fundiário.

"Não existe um plano maquiavélico do governo para retomar grandes propriedades na faixa de fronteira, com o objetivo principal de fazer reforma agrária. O Incra está, apenas, efetuando as vistorias, caso a caso, conforme determina a lei, a fim de avaliar a situação dos grandes imóveis rurais, como, por exemplo, o aproveitamento e a utilização racional da terra", salientou Rolf Hackbart.

O presidente do Incra tentou tranqüilizar os pequenos e médios proprietários de terras localizadas na faixa de fronteira, afirmando que os imóveis terão os seus títulos de domínio ratificados por ofício desde que os donos não possuam outros imóveis. A presença de Rolf Hackbart no colegiado foi requerida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que fundamentou o convite dizendo-se preocupado com denúncias da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) segundo as quais o governo estaria fazendo a vistoria nas grandes propriedades rurais com o objetivo de identificar as não produtivas para, com base na lei, promover as respectivas nulidades dominiais, apossando-se logo em seguida das terras, sem promover as indenizações cabíveis.

De acordo com a instrução normativa 27/06 do Incra,com base na lei 9.871/99 - que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidas ou alienadas pelos estados na faixa de fronteira -, as propriedades não produtivas terão seus títulos de domínio anulados, passando a integrar o patrimônio da União, sem qualquer indenização. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) qualificou a instrução normativa de "inconstitucional".

Osmar Dias salientou que a ratificação de títulos de domínio "assustou" cerca de 40 mil proprietários rurais no estado do Paraná, uma vez que vazaram informações de que as suas terras voltariam para a União. E alertou para a possibilidade de a aplicação da instrução normativa 27/06 gerar insegurança jurídica.

Rolf Hackbart reiterou que a maior segurança é dar titulação aos proprietários rurais - razão pela qual propôs um mutirão, em cada estado, para que a ratificação dos títulos de domínio de áreas localizadas na faixa de fronteira seja feita com maior celeridade. O primeiro estado seria o Paraná.