Para Wilson, PEC trará poucos benefícios para a prefeitura de Cuiabá

O adiamento da votação dos destaques do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Congresso foi criticado pelo prefeito Wilson Santos. O chefe do executivo municipal reclamou da demora para a aprovação final da proposta. Nesta semana foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que aumenta em um ponto percentual o fundo – passando dos atuais 22,5% para 23,5%. Contudo, ainda faltam ser votadas as alterações propostas no texto do projeto.

Mesmo torcendo pela agilidade do processo, Wilson lembrou que o acréscimo em um ponto percentual sobre o repasse do FPM trará poucos benefícios para Cuiabá. Segundo Santos, o aumento será da ordem de cerca de R$ 4 milhões ao ano. “Desde 2004 essa questão se arrasta desrespeitosamente”, frisou o prefeito.

Outro quadro pouco promissor para a Capital mato-grossense, avaliado por Santos, diz respeito ao Super Simples. As mudanças sobre o domínio da arrecadação do imposto irão representar perdas consideráveis para o município. Segundo o prefeito, Cuiabá irá perder cerca de 30% do total arrecadado.

“Cuiabá vai perder aproximadamente R$ 4 milhões por ano por causa das mudanças”, avaliou. Wilson acrescentou: “as alterações sobre a forma de arrecadação do ISSQN vão representar a falência dos municípios”, disparou.

Para o prefeito, as perspectivas para este cenário são ruins. Wilson reclamou ainda do tratamento dispensado pelo governo federal aos municípios. Segundo ele, apesar dos constantes esforços para que as administrações municipais obtenham amparo, não há uma contrapartida coerente. “Você não vê o governo falar em descentralização de renda. O governo continua com 64% do bolo dos recursos enquanto que o Estado fica com 22% e os municípios com apenas 14%”, enfatizou.

Santos destacou que o modelo de distribuição de recursos empregado no país está distante dos padrões utilizados nos países desenvolvidos. “Em vários países o repasse para os municípios é de 50%, mas aqui o cenário é bem diferente”, disse. Uma ponta de esperança dos municípios no Estado está atrelada à possibilidade de novo modelo de distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Contudo, como o tema ainda passa por discussões no Poder Legislativo, não abre perspectivas para resultados rápidos, avaliou.