Assembléias preparam aumento para seguir Câmara dos Deputados

Depois da aprovação na Câmara do reajuste de 28,5% nos salários de deputados e senadores, boa parte das Assembléias Legislativas do País está se preparando para abocanhar sua fatia do bolo. De 12 assembléias ouvidas ontem pelo Estado, 8 avisaram que aplicarão automaticamente o reajuste ou que esperam confirmar o aumento dentro de alguns dias, com base na regra da Constituição que estipula como teto salarial dos Legislativos estaduais valor equivalente a 75% do que é pago aos parlamentares federais.

Apesar de a norma prever que este é o valor máximo da remuneração e não um número a ser obrigatoriamente aplicado, muitos Estados têm dado ao teto status de piso, argumentando que o reajuste máximo é um “direito constitucional” de seus parlamentares.

Em alguns casos, a decisão de seguir o reajuste federal já estava tomada bem antes da votação de anteontem na Câmara. Em Santa Catarina, por exemplo, a Assembléia Legislativa aprovou no fim do ano passado uma lei que determinou a aplicação do limite de 75% assim que a Câmara votasse a matéria. Uma regra semelhante assegurou o reajuste também em Pernambuco e na Bahia. “O reajuste é automático”, afirmou o líder da bancada governista na Assembléia pernambucana, Isaltino Nascimento (PT). “Não há necessidade de discussão e votação da matéria.”

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSDB), avisou que a mesa diretora da casa também determinou com antecedência que os salários de seus 63 deputados sejam mantidos em 75% do que é pago aos deputados federais. “Vamos seguir a decisão do Congresso até na questão do ajuste retroativo a abril.”

Outro Estado que já se decidiu aplicar o reajuste é o Maranhão, também usando a interpretação de que se trata de algo “automático”. Em Minas Gerais, o aumento será reproduzido “inevitavelmente” e “imediatamente”, segundo um interlocutor do presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP).

No Paraná, uma decisão final só sairá na terça-feira, após uma reunião da Mesa Diretora. Mas a expectativa do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), é que a aprovação ocorrerá sem dificuldades. “O reajuste no patamar apresentado representa correção dos últimos quatro anos e não um disparate como aquele aumento de 100% aprovado e derrubado em seguida no final de 2006”, disse Justus, lembrando a tentativa anterior do Congresso de obter aumento de 91%.

O reajuste será automático também no Rio Grande do Sul. A garantia, nesse caso, está em uma lei de 2003 , que fixa a remuneração dos parlamentares em 75% do valor pago aos deputados federais. Apesar da premissa, o presidente da Assembléia gaúcha, Frederico Antunes (PP), informou que aguardará a aprovação da matéria no Senado para se pronunciar. Mesmo sem uma confirmação oficial, o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Berlarmino Lins (PMDB), também prevê que o aumento deverá sair dentro de apenas alguns dias. Segundo ele, trata-se de uma medida “constitucional”.

CAUTELA

Apesar da euforia de diversos Estados, a questão tem sido tratada com uma cautela um pouco maior em algumas Assembléias. Em São Paulo, por exemplo, o assunto será tema de uma reunião entre líderes partidários. O encontro, segundo o presidente em exercício da Casa, Waldir Agnello (PTB), só ocorrerá após o tema passar pelo Senado. O aumento é automático no Estado e não requer aprovação em plenário, mas parlamentares podem rejeitar o contracheque mais gordo com projeto abrindo mão do aumento.

Em Goiás, o presidente da Assembléia, deputado Jardel Sebba (PSDB), avisou que se reunirá nos próximos dias com a Mesa Diretora e o colégio de líderes para tratar do tema. O deputado encomendou um estudo para avaliar o impacto do aumento no Orçamento da Casa.

Em Alagoas, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque (DEM), informou que ainda não tratou do assunto. Mas, caso os deputados decidam acompanhar o Congresso, terão o segundo reajuste em apenas um ano. Em abril, seus vencimentos subiram de R$ 6.300 para R$ 9.540, passando a cumprir o limite de 75%.

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) não quis comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), só se pronunciará após a matéria ser aprovada também no Senado.

CUSTO

O efeito cascata da decisão de anteontem fará com que os vencimentos dos deputados estaduais que se enquadram no teto de 75% do que é pago a colegas da Câmara passem dos atuais R$ 9.635,40 para R$ 12.384,06. Em um Estado como São Paulo, com 94 deputados estaduais, a folha seria inflada em R$ 3,9 milhões por ano - de R$ 16,5 milhões para R$ 20,4 milhões.