Deputado Riva propõe Delegacia contra a pirataria

Conter a evasão fiscal e proteger o direito autoral são duas situações colocadas pelo deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), na proposta enviada ao governo do Estado que objetiva criar uma Delegacia Especializada em Crimes Contra a Propriedade Intelectual (DECCPI) sob o ordenamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A indicação foi apresentada ao pleno da AL na sessão ordinária do dia 10 de maio passado.

No cotidiano nacional e mato-grossense é comum no comércio, afrontas à propriedade intelectual. Uso de áudio e imagens sem a permissão do autor, fotocópias não autorizadas de material impresso, copias de vestuário, calçados, brinquedos e uma infinidade de plágios num flagrante desrespeito aos direitos de seus criadores.

“No ponto de vista dos comerciantes legalizados, a pirataria é uma ameaça cada vez maior. Além de terem despesas fixas, pagam impostos. Obviamente esses impostos refletem no preço cobrado pelos produtos. Como o preço é uma grande vantagem competitiva, esses comerciantes perdem espaço no mercado para quem vende mais barato sem pagar impostos. O governo também acaba perdendo muito. Cerca de R$ 30 bilhões deixam de ser arrecadados com impostos todos os anos por conta da pirataria”, ressalta Riva.

“Exemplifico o setor fonográfico que ocorre a olho em demasia. Há pelas ruas um sem fim de ambulantes comercializando cd’s e dvd’s piratas, provocando uma imensa evasão fiscal e desrespeito aos direitos dos compositores”, destaca Riva.

Segundo Riva, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional local (OAB/MT), há muito vem cobrando a criação de uma delegacia desta natureza, conforme deliberação da Comissão de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e a Associação Mato-grossense de Defesa do Direito Autoral (AMDDA) quer fazer valer a Lei Federal nº 9.610/98 dentro do Estado de Mato Grosso. “Pretendo atuar no desenvolvimento de ações e projetos no sentido de evitar e acabar com a pirataria do Direito Autoral”, finaliza Riva.

A proposta de Riva tem exemplo no Rio de Janeiro que criou em parceria com ADVB-Rio e com a ETCP-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.