TCE condena ex-prefeito de Nova Monte Verde a devolver recursos de convênio

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou ao ex-prefeito de Nova Monte Verde, Geremias Bortolato, a devolução de R$ 23.534 e pagamento de multa de 350 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT) – cerca de R$ 9,4 mil, por irregularidades na execução de convênio com a Secretaria de Estado de Infra-estrutura.

Segundo o relator do processo, conselheiro Alencar Soares, o convênio celebrado em 2004, no valor de R$ 129,5 mil, tinha por finalidade o conserto de equipamentos rodoviários para recuperação de rodovia municipal não-pavimentada.

Foram constatadas irregularidades na licitação, no contrato e na prestação de contas. Não foi comprovada a aplicação de recursos destinados ao conserto de uma pá-carregadeira e nem a devolução à Secretaria de Infra-estrutura.