Governo quer aperfeiçoar licenciamento ambiental

Durante debate sobre os processos de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, realizado pela Comissão de Minas e Energia, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson José Hubner, garantiu que o governo tem trabalhado para retirar pontos de atrito na área de construção de hidrelétricas. Uma das idéias é a regulamentação do artigo 231 da Constituição no que diz respeito ao aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Outra proposta, informou Hubner, é a regulamentação do artigo 23 da Constituição para fixar normas de cooperação e definir as competências de cada ente federativo nos processos de licenciamento ambiental.

Ele lembrou ainda que a matriz energética brasileira é composta por 89% de fontes renováveis. Segundo Hubner, o País aproveita menos de 30% de seu potencial hidrelétrico e provavelmente o potencial total nunca será completamente utilizado, em razão de condicionantes ambientais. "Todos os projetos hídricos na região amazônica terão que se adequar àquela realidade [de preservação]. É inviável pensar em grandes reservatórios", disse.

Hubner informou que fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, fazem parte do planejamento energético do País, mas certamente não serão a principal base da matriz nacional.

Licenciamento

O gerente-executivo de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Otávio Mendonça Jorge, avaliou que a subjetividade nos processos de licenciamento ambiental gera lentidão, exige estudos complementares e acaba provocando dúvidas nos empreendedores. Para Jorge, é fundamental que o País aprimore o planejamento sobre o licenciamento, que deve acontecer de forma integrada entre os vários setores do governo e deve ter regras claras, com a definição das competências de cada órgão.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, reconheceu que é preciso aperfeiçoar o processo de licenciamento. Ele destacou que algumas mudanças podem ser adotadas para acelerar os processos sem que haja alterações na legislação ambiental. "Nós estamos trabalhando em uma perspectiva de aprimorar os procedimentos. Não se trata de modificar a legislação de proteção ao meio ambiente, e sim de melhorar os procedimentos internos que definem os prazos dos empreendimentos", informou Capobianco.

De acordo com o secretário, o governo também analisa formas de reduzir a pressão sobre os técnicos do Ibama que avaliam os estudos de impacto ambiental enviados pelas empresas. Atualmente, por poderem ser responsabilizados judicialmente por falhas na licença, muitos técnicos pedem várias complementações dos estudos, o que acaba por atrasar os processos.

Impacto ambiental

Na audiência, deputados, representantes do governo e do setor produtivo discutiram a possível definição de padrões para os estudos de impacto ambiental. O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, destacou que não há como gerar energia sem produzir impactos ambientais. Kelman defende que a área ambiental tenha uma nova visão sobre os processos de licenciamento. "É preciso olhar o conjunto da necessidade do País", afirmou.

Mesmo reconhecendo a importância das questões ambientais e sociais, Kelman disse que o País precisa crescer, criar empregos e combater a pobreza. "E nada disso é alcançado sem segurança energética", concluiu. Para ele, os órgãos ambientais devem responder quais as conseqüências da implantação de uma obra, mas também as da não-implantação da obra.