Projeto de vereadores tangaraenses restringe circulação de cães de raças agressivas

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Tangará da Serra, de autoria dos vereadores Pedro Francisco da Silva (FOTO), Celso Roberto Vieira e Vânia Regina Ladeia Trettel, Projeto de Lei regulamenta a posse de cães das raças Pit Bull, Mastim, Fila, Dobermann, Rottweiler, Pastor e Dogue Alemão, além de outras raças afins, também consideradas agressivas.

A proposta dos vereadores, constante do Projeto de Lei nº 008/07, prevê a necessidade de registro dos cães junto à Prefeitura Municipal, a comprovação de adestramento por profissional habilitado e a vacinação periódica, conforme recomendação médica e dos órgãos públicos de saúde.

Os proprietários de cães dessas raças terão 120 dias a partir da regulamentação desta Lei para efetuar o registro de seus animais, devendo constar o nome e endereço do responsável, nome do veterinário responsável e doenças que tenham afligido o animal e pessoas que eventualmente tenham sido atacadas por ele.

De acordo com o projeto, os cães dessas raças somente poderão circular em logradouros públicos ou vias internas de condomínios se conduzidos por maiores de 18 anos, com guia de no máximo 1,5 metro, munido de enforcador de aço e focinheira, os quais devem permitir a normal respiração e transpiração.

Além disso, estabelece horário para a livre circulação de cães dessas raças: das 22h00 às 06h00, à noite, portanto. Fica, ainda, vedada a permanência dos referidos cães em praças, jardins, parques, nas proximidades de escolas, hospitais e locais de grande aglomeração de pessoas.

De acordo com os autores do projeto, é preciso agir com maior rigor em relação à circulação de cães dessas raças, pois eles efetivamente representam riscos à segurança física dos cidadãos. “Temos que deixar incólume a saúde dos nossos moradores, destacadamente das nossas crianças, pois deparamos diariamente com pessoas caminhando em locais de aglomeração, com seus cães sem qualquer tipo de proteção, por exemplo, ao longo da Avenida Brasil. As pessoas fazem caminhadas, levam seus cães, mas esquecem de colocar proteções que evitem atacar as pessoas”, justificaram.

Tramitação – Projeto constou do Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio. Foi encaminhado às Comissões Permanentes e Assessoria Jurídica para receber Parecer e, após decorrido prazo regimental, retorna ao Plenário para discussão e votação, em dois turnos.