TJ garante continuidade em inquéritos contra Bosaipo

Os 135 inquéritos civis públicos instaurados contra o deputado Humberto Bosaipo (DEM), em decorrência da operação "Arca de Noé", vão ter continuidade. Foi publicado no Diário da Justiça um acórdão do Tribunal de Justiça que negou, por maioria, um pedido feito pelo parlamentar, que pedia a paralisação dessas investigações. Entre as alegações estava o fato do Ministério Público não ter observado o prazo de 120 dias para a conclusão dos procedimentos investigatórios.

No acórdão, o TJ destaca que ficou demonstrado nos autos que a não conclusão dos inquéritos civis também pode ser imputada ao impetrante e que não houve ações abusivas do MP.

O relator do mandado de segurança individual foi o desembargador Manoel Ornellas de Almeida. O mandado de segurança foi impetrado contra o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, e contra o promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Roberto Aparecido Turim.

Turim informou que são 135 inquéritos civis, decorrentes da operação Arca de Noé, que envolvem o parlamentar, e que a maioria está na fase de conclusão. Ele enfatizou que o atraso nas investigações aconteceu porque o Ministério Público não teve acesso a documentos requisitados à Assembléia Legislativa e que, em todos os casos, teve que fazer os pedidos via Justiça. "E isso demanda muito tempo", concluiu.

Nesse mandado de segurança, Bosaipo chegou a conseguir uma liminar que paralisou as investigações em janeiro de 2006. Entretanto, a mesma liminar foi derrubada menos de dois meses depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os inquéritos voltaram a ter seu andamento normal. A decisão publicada ontem é do mérito do mandado de segurança.

Procurado pela reportagem, o parlamentar afirmou que seu advogado já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas disse que mais informações só poderiam ser repassadas pelo advogado. O parlamentar ainda afirmou que se tratava de uma decisão de mais de seis meses.