De Vitto aguarda decisão do TJ sobre aumento de aposentadorias de ex-governadores

O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, afirmou hoje que está aguardando o julgamento de um pedido de embargo declaratório feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Tribunal de Justiça para decidir sobre o reajuste de aposentadoria vitalícia paga a quatro ex-governadores de Mato Grosso. Na semana passada, conforme o Olhar Direto divulgou em primeira mão, os ex-chefes do Executivo requereram a prisão do secretário por descumprimento de decisão judicial. Eles querem que o salário, que hoje é de R$ 11,5 mil, seja equiparado ao de desembargadores, ou seja, R$ 24,5 mil.

“Eles (ex-governadores) estão se apegando a um decreto Lei de 1968 que falava que o subsidio poderia ser equiparado. Apesar de se colocar que a remuneração pode vir a ser equiparada, como eles são servidores do Poder Executivo, aplica-se o teto constitucional e aí o Tribunal falou que eles estão fora do teto. Nós traçamos a justificativa neste sentido e é por isso que entramos com embargo de declaração para entender qual foi o fundamento jurídico”, disse, emendando que não acredita que o TJ acate o pedido de prisão requerido. A expectativa é que o recurso da PGE seja julgado ainda nesta semana.

Além dos quatro ex-governadores - Pedro Pedrossian, Garcia Neto, Júlio Campos e José Frageli – que pleiteiam o reajuste da aposentadoria vitalícia com base na equiparação de salários, o ex-governador Frederico Campos já recebe o valor. Segundo o secretário de Administração, ele conseguiu uma liminar na Justiça há 60 dias que garantia o pagamento do benefício.

Trata-se de dois processos separados com o mesmo pedido, cuja Justiça concedeu liminares para reajuste do vencimento. Um foi movido por Frederico Campos e o outro pelos quatro ex-governadores. O primeiro já está sendo pago; o segundo aguarda decisão do TJ, devido ao recurso interposto pela PGE. No entanto, ainda falta a decisão de mérito do Tribunal.

“No nosso entendimento jurídico, esse não é o correto, pois o salário de governador é salário de governador. Por isso, administrativamente, mantivemos a decisão de continuar fazendo o pagamento daquilo que eles já recebiam enquanto aposentadoria de ex-governadores”, disse De Vitto. “Agora, se após o julgamento do recurso da PGE, for mantida a liminar para equiparar os salários aos dos desembargadores, apesar de não ser esse o entendimento da administração, vamos cumprir a ordem judicial”, completou.

De Vitto informou que o cacique do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, também ex-governador, já pediu a equiparação do benefício administrativamente, porém o requerimento foi negado pela SAD. “Provavelmente deve entrar de novo judicialmente”, opinou.

No total, dez ex-governadores recebem a aposentadoria vitalícia em Mato Grosso. Além deles, cinco pessoas também são contempladas pelo benefício, a exemplo da deputada federal licenciada, Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira.