União aumentará repasses a municípios a partir de sete
O acordo, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, foi fechado entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e os líderes políticos, no começo da noite de hoje.
As transferências, segundo Ziulkoski, serão feitas entre os meses de setembro e novembro, e a do mês de dezembro será feita no começo de 2008.
Com o acordo, o governo federal, em parte, se redime com os prefeitos, porque o presidente Lula prometera, no dia 10 de abril, aumentar em um ponto percentual o repsse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O aumento do FPM, que seria confirmado com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), propiciaria um aumento de R$ 150 milhões mensais para as prefeituras em caráter imediato, o que não estava previsto no Orçamento da União.
A PEC, em tese, aumentaria em 1% recursos do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), que são destinados ao FPM.
No entanto, como a PEC não pode mais sofrer emendas, ela foi retirada da pauta de votação.
Na reunião de hoje, ficou decidido que uma nova proposta será enviada ao Congresso Nacional, aumentado o repasse do FPM para 23,5%.
"A nova PEC será apensada à PEC 285. Não passará pelos trâmites normais porque trata de matéria que já está sendo analisada.
É prioridade e todo o Congresso quer votar.
Na Câmara, votamos nesta semana.
No Senado, também vota rápido", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), ao site Folha Online.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, disse para o Olhar Direto que o governo federal cumpriu apenas em parte o acordo com os três mil prefeitos que foram a Brasília na X Marcha, Mesmo assim, avalia que a "alternativa" encontrada pela equipe econômica foi "melhor do que nada".
Na semana passada, ele declarou para o Olhar que o presidente "ficaria desmoralizado se não honrasse a sua palavra".
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