Deputados querem verba para manter base eleitoral

Os deputados estaduais querem utilizar recursos públicos para aquisição de gêneros alimentícios; manutenção e locação de imóveis utilizados para hospedagem de terceiros, além de manterem suas bases eleitorais. Essas informações fazem parte de uma consulta formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado e que deveria ter sido julgada na sessão de ontem, mas acabou prejudicada porque o relator da matéria, conselheiro Ary Leite de Campos, na ausência do presidente e do vice-presidente, respectivamente, José Carlos Novelli e Valter Albano, como corregedor-geral, passou ao exercício da função.

A consulta foi formulada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e trata exclusivamente da verba indenizatória, ou seja, os R$ 15 mil reais/mensais, ou R$ 4,3 milhões/ano que fazem parte do custo de um parlamentar estadual que também recebe R$ 30 mil de despesas de pessoal do gabinete, R$ 12 mil como suprimento de fundos para despesas como passagem aérea, material de consumo e serviços de terceiros e o salário de R$ 9,750 mil bruto que representa 75% do que ganha um deputado federal.

A intenção é tornar válido, despesas como as existentes para os deputados federais que podem consumir parte dos recursos que recebem de forma indenizatória para honrar despesas com escritórios e servidores nos seus estados de origem. Os custos de um parlamentar estadual com estadia de pessoas de seus redutos eleitorais para tratamento de saúde acabam se tornando uma das maiores despesas mensais.

O relator da matéria não se manifestou a respeito da consulta que foi retirada da pauta e deve ser apreciada na próxima semana, mais precisamente na sessão de terça-feira que vem, dia 15, quando voltará à pauta de apreciação do Pleno do TCE.

A autorização do Tribunal de Contas pode abrir um precedente para que os deputados apresentem uma série de despesas a serem pagas com os recursos públicos que recebem a título de indenização, que supostamente seria para pagamento de auxilio transporte, auxilio moradia entre outras pequenas despesas do cotidiano de um deputado.