Prazo de entrega da LDO termina dia 30

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO- 2008), que será entregue à Assembléia Legislativa no próximo dia 30, tem como diretrizes várias ações do governo estadual para serem aplicadas no Orçamento Geral do Estado (OGE-2008). A peça orçamentária foi elaborada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) levando em conta as variáveis na economia nacional e regional que forçaram o governo a repensar os investimentos nas áreas de infra-estrutura do Estado, nos últimos dois anos.

Segundo o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, que aponta a exigência do governador Blairo Maggi de fazer as coisas “com os pés no chão e dentro da realidade econômica e financeira de Mato Grosso”, o mais importante é que o estado começa a se recuperar das dificuldades e dá demonstrações de que pode vencer os obstáculos de forma ordenada.

“Não será preciso os desesperos do passado quando a queda na receita significava o aumento nos impostos, o que não aconteceu nos últimos quatro anos", analisou Yênes.

O Governo acredita que a LDO seja base para o Orçamento, que já apresenta um discreto crescimento em relação aos dois últimos anos, quando Mato Grosso teve dificuldades financeiras no recebimento de receitas próprias como o ICMS, maior fonte de renda do Estado e da União.

A peça orçamentária será amplamente discutida em audiência pública na Assembléia Legislativa sob a presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A comissão é presidida pelo deputado Airton Português.