TJ "toma" cartório envolvida em registros falsos
Além de determinar a remessa dos autos para o Ministério Público, o Conselho também decidiu pela nomeação de um interventor caso o Cartório ainda esteja sob a responsabilidade de substitutos de Helena Jacarandá. A tabeliã vem disputando na Justiça a titularidade do Cartório com o antigo tabelião Valdon Varjão.
A decisão do Conselho da Magistratura, que é composto pelo presidente, pelo vice presidente e pelo corregedor do TJ/MT, foi por maioria, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Orlando de Almeida Perri, corregedor geral da Justiça. O desembargador votou pelo agravamento da penalidade imposta pelo Juiz Diretor do Fórum de Barra do Garças.
Perri justificou o voto pelo agravamento indicando precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em julgamentos de processos administrativos entendeu que a autoridade hierarquicamente superior pode decidir por pena mais gravosa.
Durante o julgamento pelo Conselho, o relator observou que desde 1994 a oficial do Cartório já respondeu a 15 procedimentos administrativos, tendo sido penalizada em sua maioria, inclusive com perda de delegação – esse processo encontra-se em grau de recurso no Órgão Especial do TJ/MT.
A tabeliã Helena Jacarandá foi presa recentemente pela Polícia Federal como parte da “Operação Lacraia”, que apura entre vários crimes falsificação de documentos públicos.
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