Ex-prefeito de Ponte Branca é denunciado por desvio de recursos
Contra o ex-prefeito pesa a denúncia de desvio de recursos de três convênios firmados com o Fundo Nacional da Saúde e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Na denúncia contra o ex-prefeito, o MPF se baseia em informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da comissão formada pela Câmara Municipal de Ponte Branca. De acordo com o procurador, os delitos cometidos não se tratam apenas da falta de prestação de contas. Solicitado pelo TCU a apresentar os documentos para comprovar as despesas, o ex-prefeito não se manifestou e investigações posteriores reveleram que foram feitos vários pagamentos em contas bancárias pertencentes a empresas distribuidoras de medicamentos que foram criadas após a data do depósito feito pela prefeitura. Pessoas jurídicas com registros inexistentes no banco de dados da Receita Federal também receberam depósitos.
Educação – Os recursos de dois convênios feitos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a reforma de duas escolas e para a compra de equipamentos também foram desviados. De acordo com o relatório da auditoria do TCU, os equipamentos foram pagos, mas não foram entregues. E a reforma de duas escolas não foi executada.
Os outros denunciados são Paulo Reginaldo Nogueira de Oliveira, primo do ex-prefeito, era presidente da Comissão de Licitação da prefeitura; Eudes da Silva Barros, Ademilton Ataides Carvalho, Ubanir Martins da Silva e Dilson Resende Matos. Os cinco também integraram a Comissão de Licitação e responsabilizaram-se mutuamente. A delimitação da conduta de cada um só será possível no decorrer da ação penal.
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