PGE recorre para manter refinanciamento da dívida da Sanemat

A Procuradoria-geral do Estado vai interpor nesta segunda-feira ou amanhã um recurso administrativo junto à Receita Federal na tentativa de evitar que o governo do Estado seja excluído do programa de refinanciamento para o pagamento da dívida da Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat).

Enquanto o Tesouro Nacional exige ao menos o pagamento da dívida em 56 meses, o governo pretende manter as parcelas previstas para 72 meses, conforme o Programa de Recuperação Fiscal -- Refis 3 e 2, respectivamente . “É um complicador muito grande. Teremos que rever todo o orçamento. No total, são R$ 250 milhões”, disse Yênes Magalhães, secretário de Estado de Planejamento.

Caso não consiga reverter a situação, a Procuradoria Geral vai ingressar em juízo na delegacia da Receita Federal em Mato Grosso. “Se perdermos esses recursos, teremos de pagar R$ 2,5 milhões por mês, sendo R$ 30 milhões ao ano”, pontuou Magalhães.

Atualmente, o pagamento da dívida está diretamente atrelado à arrecadação da unidade da Sanemat em Alto Garças. Após a municipalização da Sanemat no governo Dante de Oliveira (1995 – 2002), o Estado não conseguiu cobrar os municípios pelos investimentos realizados pela empresa, praticamente extinta.

A administração tucana Dante de Oliveira conseguiu renegociar a dívida junto ao Refis com o pagamento de 5% do faturamento da Sanemat. Em Alto Garças, único município que mantém serviços da Sanemat, a receita mínima é de R$ 50 mil ao mês. Assim, o Estado paga R$ 2,5 mil mensalmente e não segue rigorosamente a um prazo para quitação.

Grupo de trabalho – A equipe econômica do governo criou hoje uma força-tarefa para acompanhar as negociações junto ao governo federal. O Estado corre o risco de ter o Fundo de Participação dos Estados bloqueado.