Prefeitos realizam reunião de emergência para dicutir o ajuste do Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade de representação nacional dos municípios brasileiros, realiza reunião de emergência nesta terça-feira, 8 de maio, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, para discutir o ajuste do Fundeb, que gerou grandes prejuízos a municípios de todo o País. O encontro, do qual participarão delegações de prefeitos de diversos estados, além de representantes das associações regionais e estaduais, visa levar ao governo federal uma proposta de parcelamento do ajuste para garantir o planejamento orçamentário dos municípios. No mesmo dia, às 14h30min, haverá audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Às 15h30, os prefeitos voltam ao Congresso Nacional, para uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, às 15h30.

Os prefeitos também vão reunir-se com senadores para tratar sobre a votação das as emendas 53 e 187 do Projeto de Lei de Conversão 7/2007 da MP 339/2006. Essas emendas são prioritárias para o movimento municipalista e fazem parte da pauta de reivindicações da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 10 a 12 de abril. A Emenda 187 à MP 339/2006, do Transporte Escolar, visa garantir que os recursos utilizados pelos municípios para transportar alunos da rede estadual sejam repassados pelos governos estaduais nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo a ressarcir as despesas que venham a ser efetivadas pelas prefeituras. Se aprovado o texto, será corrigida uma distorção, pois são os municípios que assumem grande parte da responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual, apesar de Lei Federal 10.709/2003 determinar que essa função é do Estado. Para cumprir esse papel, que é do governo do estado, e transportar 2,6 milhões de estudantes, os municípios gastam cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas recebem apenas R$ 400 milhões. A matéria está no Senado Federal para ser votada. Na Emenda Constitucional 53/2006, que criou o Fundeb, a CNM defende que a definição em lei dos fatores de ponderação para as etapas e modalidades da educação básica considere o peso 1,2 para as Creches, 1,1 para Pré-escola e Ensino Médio e 1,0 para Ensino Fundamental. Estudo sobre o custo-aluno feito pela CNM, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mostra que o custo das creches, de responsabilidade dos municípios, é 94% maior que do ensino médio. A matéria está no Senado Federal para ser votada