Em Brasília, AMM debate Fundeb, Kandir e FPM

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, participa nesta terça, em Brasília, de uma reunião com os demais presidentes de associações estaduais. O encontro foi convocado pelo Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Serão discutidos três temas: a promessa feita pelo presidente Lula por ocasião da "marcha dos prefeitos" de aumentar em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb) e a Lei Kandir.

"O governo fez ajustes (no Fundeb) para atender alguns Estados, como o Rio de Janeiro, e agora muitas prefeituras ficam prejudicadas. Não têm dinheiro nem para pagar os professores", reclama Cidinho, que representa os 141 municípios mato-grossenses.

Os dirigentes do movimento municipalista vão se reunir também em Brasília com o ministro Fernando Haddad (Educação) e com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Temem que Lula não cumpra as promessas feitas. Uma ordem do Planalto já levou ao adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o aumento de 1% do FPM.

O argumento utilizado pelos líderes governistas é o de que era necessário esclarecer dúvidas em relação ao prazo a partir do qual os créditos começariam a valer para as prefeituras. A decisão postergou os repasses e irritou deputados da base aliada e da oposição.

Com a decisão do conselho curador do FGTS de reduzir a contrapartida dos municípios para empréstimos em obras de saneamento de 10% para 5%, diante de uma expectativa de até 0,1%, conforme Lula anunciou também na Marcha dos Prefeitos, os gestores sofreram dupla derrota.