STF julga pedido de ex-delegado de Cuiabá para cumprir pena em casa

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta segunda-feira, um pedido de reclamação do ex-delegado Edgar Fróes para cumprir pena em prisão domiciliar. A alegação de Fróes é de que ele foi exonerado do cargo de delegado de Polícia e retornou ao status de de advogado. Por este motivo, requer prisão especial. Como não há em Mato Grosso celas especiais, a legislação preve cumprimento da pena em prisão domiciliar. O ministro relator do caso, Cézar Peluso, já indeferiu o pedido liminarmente.

O Ministério Público Federal se manifestou pela improcedência do pedido de Edgar Fróes. O mesmo caso já foi indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá ante a reclamação de Fróes de que está preso "em condições indignas". Ele cumpre pena na Gerência Estadual da Polinter, anexo do presídio Pascoal Ramos.

O ex-delegado Edgar Fróes está preso pelo assassinato da empresária Marluce Alves e do filho dela, Rodolfo Alves Lopes. O crime ocorreu no dia 18 de março de 2004, no bairro Shangri-lá, em Cuiabá. O motivo seria uma dívida de R$ 15 mil que Fróes tinha com Marluce.