Educação básica integral terá repasse 25% maior do Fundeb

Mesmo sem diretrizes claras sobre o ensino em dois turnos, a educação básica integral na rede pública passará a ter mais recursos a partir deste ano. Para incentivar a expansão do tempo integral, o governo determinou um repasse de cotas 25% maiores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para alunos matriculados no ensino fundamental e médio integrais, assim como no ensino médio profissionalizante.

Pela primeira vez, o valor mínimo destinado a esses estudantes é superior à cota padrão. "Como em todo o ensino básico, o Ministério da Educação não criou regras nacionais. Ele atua apenas na indução, como nesse caso de diferenciar o valor do Fundeb", diz o secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes.

Para se encaixar na categoria de ensino integral, as escolas precisam obedecer a apenas dois critérios: ter carga horária de pelo menos seis horas diárias e oferecer atividades diferentes do currículo tradicional.

Vários Estados e municípios montaram projetos-piloto nos últimos anos, muitos deles bem-sucedidos, mas a falta de diretrizes preocupa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) "Só o tempo dentro da escola não garante um ensino melhor", alerta a presidente da entidade, Maria Auxiliadora Resende. Para ela, os setores interessados ainda têm de discutir a melhor forma de ampliar a permanência das crianças nos colégios.

"Se a intenção é influenciar os resultados da nossa educação, é preciso montar uma nova proposta pedagógica, que inclua lazer e cultura, mas que também aumente a carga para disciplinas como português e matemática", diz.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Almeida e Silva, recebeu com satisfação a diferença nos valores do Fundeb, mas não sabe se ela provocará o aumento de vagas no ensino integral a curto prazo. "Sem dúvida os governos serão estimulados, mas além da questão financeira, muitas vezes há a falta de espaços", diz ela

Treinamento

Antes de implantar o tempo integral ou o curso profissionalizante integrado ao ensino médio, os governos devem ainda treinar os funcionários e melhorar a infra-estrutura. Foi isso o que mostrou a experiência do Paraná, que desde 2004 oferece ensino profissionalizante integrado.

"Para instalar os laboratórios e preparar os docentes, é essencial discutirmos um financiamento", diz a chefe do departamento de educação e trabalho do Estado, Sandra Garcia. Ela também ressalta a importância de cursos vinculados à realidade socioeconômica.