Presidente Lula prioriza MT com a Lei Kandir

O presidente Lula assinou nesta sexta (4) à noite uma medida provisória que libera R$ 975 milhões aos Estados para compensar as perdas na arrecadação do ICMS com a Lei Kandir. Mato Grosso, sob Blairo Maggi, que se transformou num dos principais aliados políticos do presidente, é o Estado que mais vai receber: R$ 92,7 milhões. Serão divididos em nove parcelas.

Ao longo do ano, a União deve enviar R$ 4,5 bilhões aos Estados pela Lei Kandir. São Paulo, maior metrópolis do país, será compensado com R$ 29,9 milhões; Rio de Janeiro, R$ 22,08 milhões e, Minas Gerais, R$ 60,6 milhões. A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira.

A Lei Kandir prevê o envio de verba do governo federal para os Estados para compensar a isenção de ICMS nos produtos voltados à exportação.