TCU suspende licitação do Banco do Brasil

O TCU (Tribunal de Contas da União) estipulou prazo de 15 dias para que o Banco do Brasil anule uma licitação por entender que há irregularidades no edital. O documento refere-se a serviços de operação de equipamentos e gerenciamento, além de supervisão preventiva e corretiva de equipamentos e instalações.

O tribunal acatou representação da Active Engenharia Ltda. A empresa argumentou que "a licitação do tipo 'técnica e preço', só deve ser utilizada para contratação de serviços de natureza intelectual, que não era o caso".

A empresa também apontou que a licitação exigia que as empresas estivessem há dez anos no mercado, o que, segundo ela, teria restringido o caráter competitivo da licitação.

O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo, considerou que as irregularidades constatadas infringem também o princípio da isonomia, suficiente para anulação da licitação.